Governo de Minas Gerais retoma projeto de lei para desestatização da Cemig e da Copasa
No fim da semana mais curta para a B3, na última quinta-feira (14), o governo de Minas Gerais encaminhou (e retomou) o projeto de lei para desestatização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CMSG3), fazendo com que as ações CMIG3 saltassem 6,59%, CMIG4 subindo 5,22% e CSMG3 fechassem em alta de 4,45%.
Apesar da disparada dos ativos na quinta, o mercado segue bastante cético com as expectativas de desestatização das companhias mineiras.
Debate na casa legislativa de Minas Gerais
A proposta agora será debatida pela casa legislativa de Minas Gerais, sendo que três quintos dos legisladores precisarão aprovar o projeto de lei de acordo com a constituição do estado de Minas. Se aprovada pelos legisladores de MG, esta proposta ainda precisaria ser aprovada em um referendo popular.
Limites de votação e ação de ouro
Conforme ressalta a XP Investimentos, a lei estabelece limites de votação de 20% do capital total para qualquer acionista ou bloco de acionistas organizados por meio de um acordo de acionistas e exige que a sede da empresa permaneça no estado – o estado de Minas Gerais deteria uma chamada “ação de ouro” (ou “golden share”) para garantir isso. “A ação de ouro” permanecerá com o estado apenas se ele mantiver pelo menos uma participação de 10% nas empresas.
No caso da Cemig, o projeto de lei também autoriza a conversão de ações não votantes em votantes e exige a implementação do plano de investimentos caso o capex anual seja inferior a duas vezes a depreciação regulatória do ano.
No caso da Copasa, há uma autorização para a empresa alterar seus contratos com os municípios (estendendo o período da concessão ou seu propósito) e para incorporar a Copanor (uma subsidiária que opera concessões no norte do estado).
Proibição na Constituição de Minas Gerais
A XP ressalta que, apesar desses projetos de lei, há uma proibição na Constituição de Minas Gerais que impede qualquer privatização. Ela exige a aprovação da ALMG e um referendo antes de qualquer tentativa de privatização. Para contornar isso, uma mudança na constituição é necessária, o que exige os pelo menos 60% (ou três quintos) dos votos da assembleia.
Análise de especialistas
Para os analistas da casa, embora isso seria um evento positivo para ambas as empresas, não acreditam que essas aprovações sejam prováveis. Primeiro, o relacionamento entre o governador e a Assembleia não é sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na constituição. Em segundo lugar, no caso da Copasa, os municípios – especialmente Belo Horizonte – devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado.
Na visão do Goldman Sachs, embora a visibilidade sobre a potencial privatização da Cemig permaneça baixa, se ocorresse, poderia reduzir o custo de capital (menor taxa de desconto, pois as estatais no Brasil têm maior percepção de risco em relação às empresas privadas) e permitir maiores reduções de custos (as estatais geralmente têm menos flexibilidade do que as empresas privadas para gerenciar custos).
Editora de mercados do InfoMoney
Lara Rizério é editora de mercados do InfoMoney e cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.
Júlio Rossato
