Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
O governo bloqueou mais de R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024 devido à elevação dos gastos com a Previdência Social. Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram o congelamento de recursos que subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.
De acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional, a verba contingenciada permanece zerada e o total bloqueado está em R$ 19,3 bilhões.
Bloqueio e Contingenciamento
Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio são cortes temporários de gastos. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Aumento de despesas
Os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.
Déficit Primário
O relatório reduziu a previsão de resultado negativo nas contas públicas de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. A estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões. As despesas fora do arcabouço fiscal são os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caiu de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. O déficit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero para este ano, desconsiderando as exceções dos créditos extraordinários e do pagamento de precatórios, com margem de tolerância de até R$ 28,76 bilhões para mais ou para menos.
A nova versão do relatório aumentou a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões. Como a diferença, de R$ 388,5 milhões, não supera a margem de tolerância, não houve contingenciamento.
Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad disse que a arrecadação está cumprindo as expectativas em 2024 porque a previsão de déficit primário está dentro da margem de tolerância.
O bloqueio de recursos abrange o Orçamento de 2024 e não tem a ver com o pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana. As medidas de revisão de gastos obrigatórios pretendem economizar recursos para 2025 e 2026.
Júlio Rossato
