Justificativa de ausência no 1º turno das eleições municipais de 2024
Os eleitores que não compareceram às urnas no 1º turno das eleições municipais de 2024 têm até esta quinta-feira (5) para fazer a justificativa de ausência. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que mais de 1 milhão de eleitores não compareceram às urnas em 6 de outubro, e apenas 1.318 justificaram a ausência. Já o prazo para quem não votou apenas no segundo turno da eleição, em 27 de outubro, segue até 7 de janeiro de 2025. Após o fim dos períodos, os eleitores sem justificativa pagam uma multa de R$ 3,51 para cada turno da eleição em que não votou e não justificou.
Como realizar a justificativa
O processo de justificativa de ausência pode ser feito de três maneiras: presencialmente, por meio de formulário de justificativa, que pode ser obtido no site do TRE, ou pelo aplicativo e-Título. É necessário apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas no dia da eleição.
Consequências da ausência sem justificativa
Para os eleitores que não justificarem nem pagarem as multas, o Código Eleitoral prevê consequências, como a proibição de emissão de passaporte e de inscrição em concursos ou provas. Além disso, quem não votar em três turnos seguidos, não justificar e nem pagar a multa tem a inscrição de eleitor cancelada e fica impedido de:
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Receber salários de emprego público;
- Participar de concursos públicos;
- Tomar empréstimos em bancos governamentais;
- Receber benefícios sociais;
- Votar nas eleições;
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Receber prêmios de loterias ou concursos;
- Fazer qualquer documento que exija quitação eleitoral.
Júlio Rossato
