INSS lança cartão de antecipação salarial sem juros para aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (9) as regras para que instituições financeiras possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+. Os bancos que aderirem à nova modalidade de crédito para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS não poderão cobrar juros ou taxa para emissão do cartão, que será exclusivamente utilizado no programa de antecipação de R$ 150. Para liberação do cartão será necessária a assinatura por biometria. As medidas fazem parte da Portaria 1.242, de 6 de dezembro de 2024.
Como solicitar
A antecipação salarial poderá ser solicitada por meio do representante legal ou procurador legalmente constituído, a critério da instituição credora, e não será considerado para cálculo da margem das demais modalidades de empréstimo consignado.
Aditivo ao ACT
As instituições financeiras que manifestarem interesse e firmarem aditivo ao ACT para operar a modalidade de antecipação salarial, terão o prazo de 30 dias após a disponibilização dos manuais e descritores dos serviços pela Dataprev, para implementar as determinações desta portaria.
Benefícios
Alguns dos benefícios oferecidos pelo cartão Meu INSS Vale+ incluem a liberação do valor no cartão de antecipação no prazo de até cinco dias úteis, a possibilidade de antecipação salarial em cada benefício, o prejuízo da operação suportado pela instituição financeira em caso de cessação de benefício antes da quitação da parcela de antecipação salarial, e a ausência de taxa de emissão, anuidade e mensalidade.
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INSS, cartão Meu INSS Vale+, aposentados, pensionistas, antecipação salarial, bancos, crédito.
Júlio Rossato
