Discussões no Congresso Nacional sobre pacote fiscal do governo

Discussões no Congresso Nacional sobre pacote fiscal do governo

Seguem hoje as discussões no Congresso Nacional das três proposições do pacote fiscal do governo: um em formato de projeto de lei complementar, outro em projeto de lei e um último como emenda constitucional, sendo que a primeira foi aprovada nesta quarta (18) na Câmara (e agora tramita no Senado) e as outras duas ainda serão apreciadas pelos deputados federais nesta quinta (19) antes de serem analisadas pelos senadores.

Segundo Paulo Gama, analista político da XP, que participou nesta quinta do programa Morning Call da XP, o começo da discussão no Congresso do pacote fiscal foi “atrapalhado” pela questão dos pagamentos das emendas, envolvendo o Executivo e Judiciário, que haviam sido suspensas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal na metade do ano.

“Isso acabou comprimindo muito o espaço que o governo tinha para fazer a negociação (do pacote fiscal) com os parlamentares. Aquela expectativa que a Fazenda nutria, inclusive de melhorar o texto (do pacote) na tramitação no Congresso, acabou ficando de lado por conta do tempo exíguo e de um mau humor gerado dentro do Congresso nesse período por falta de acerto do pagamento das emendas parlamentares”, explicou.

Redução de gastos e recomposição das despesas

“O prazo acabou ficando encurtado e esse mau humor se manifestou em algumas desidratações do pacote”, complementou. Mas, segundo ele, os pontos mais relevantes da proposta de corte de gastos continuam mantidos.

“Houve restrição maior ao bolo de emendas que podem ser bloqueadas pelo governo federal, reduzindo a potência da economia. Mas, de maneira geral, o governo tem se dito satisfeito, mesmo com as mudanças apresentadas, que não tem impacto tão direto no curto prazo, deixando o pacote com uma cara que pretendiam”, afirmou.

Sobre o pacote fiscal apresentado pelo governo, Paulo Gama lembrou que o texto não trata de uma redução geral de despesa, mas uma recomposição dos gastos dentro do arcabouço fiscal. “Está se mudando a composição das despesas que cabem dentro do arcabouço fiscal para dar mais sustentabilidade a ele”, disse.

Resistência e impacto prático do pacote fiscal

O analista avalia ainda que o ponto central que o mercado está observando nas votações do pacote fiscal que ainda ocorrem no Congresso é o seu conteúdo final, que desde o início de sua formulação tem sido objeto de discussão por conta de seu efeito prático e também das alterações sofridas ao longo desse tempo, inclusive nas duas casas legislativas.

“O pacote vem sofrendo resistência desde antes da apresentação dele. Houve várias resistências internas do governo no início de sua formulação. Ideias que tinham sido aventadas pelo governo e pela equipe econômica acabaram não constando do pacote”, explicou.