O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo está finalizando um balanço sobre as medidas compensatórias aprovadas pelo Congresso Nacional para levar um número ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em café da manhã com jornalistas, Haddad disse que o resultado da votação do pacote vai ao encontro da vontade do governo e acrescentou que a revisão de gastos tem que ser uma rotina para o Executivo.
A conversa será mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para entender quais os caminhos juridicamente viáveis, uma vez que a compensação não aconteceu, e ela passa a acontecer de forma gradual a partir de 2025.
“Vamos ter de sentar com o STF neste final de ano para um balanço da decisão que ele tomou e os caminhos que sugerem para resolvermos a questão”, disse Haddad, ressaltando que o governo ainda tem essa “pendência” sobre a mesa. “Não vai ter cobertura para aquilo que não foi onerado, então é preciso encontrar um caminho para resolver. Trata-se de uma decisão judicial. Portanto, não incontornável”, concluiu o ministro.
Na quinta-feira (19), o relator da proposta orçamentária, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse que a apreciação do texto ficaria para 2025, após o recesso parlamentar.
Ao anunciar medidas de contenção de despesas, no final de novembro, o governo também informou que aumentará a isenção do IR da pessoa física para rendas de até R$ 5 mil ao mês.
(Com Estadão Conteúdo)
Júlio Rossato
