Governo pede explicações à Meta sobre proteção aos usuários
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo interpelará nesta sexta-feira (10) a Meta pedindo explicações sobre como a companhia vai proteger usuários, após a decisão da dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos.
Segundo ele, o governo não permitirá que as redes sociais transformem o ambiente em uma “carnificina ou uma barbárie digital”.
Impostos e regulamentação
O ministro deu as declarações no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo para discutir a decisão da empresa americana e o quadro geral das redes sociais no Brasil.
Messias disse que as políticas da Meta não são transparentes e as comparou a uma “biruta de aeroporto” – no sentido de mudarem de acordo com os ventos políticos, neste caso, para agradar ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo ele, é possível que medidas jurídicas sejam tomadas contra a gigante da tecnologia, mas isso só será discutido depois que a empresa responder às perguntas do governo. Ele mencionou que o governo se preocupa com a proteção, por exemplo, de crianças e adolescentes que usam as redes sociais.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), também estava na reunião e participou da entrevista a jornalistas. Disse que o controle das redes digitais foi debatido e que a regulamentação do setor fará parte da agenda do governo. Ele afirmou que o Executivo discutirá propostas sobre o tema em um grupo de trabalho para entregar ao Legislativo quando acabar o recesso, em fevereiro.
Preocupações com a decisão da Meta
“O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do Brasil. Toda e qualquer empresa nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira”, disse Rui Costa.
O ministro da Casa Civil mencionou como exemplo de dano causado por redes sem regulação o vídeo falso que circulou na quinta-feira (9) do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), supostamente dizendo que aumentaria impostos. Costa afirmou que esse tipo de caso causa danos à economia.
Rui Costa disse que governo vê a decisão da Meta com preocupação e quer saber se a empresa acabará com a checagem de fatos só nos Estados Unidos ou se fará o mesmo no Brasil.
Depois de essa dúvida ser sanada, o Executivo discutirá se tomará alguma medida sobre o tema, de acordo com o ministro.
Júlio Rossato
