Reforma do Imposto de Renda é adiada para 2025
A tabela progressiva do Imposto de Renda ficará congelada em 2025, já que a reforma do IR só será enviada ao Congresso após a votação do Orçamento. Isso significa que quem ganha mais de R$ 2.824 pagará o tributo.
Em novembro de 2024, o governo anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil. No entanto, a proposta ficou para este ano devido a inconsistências nos modelos estatísticos da Receita. O governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil para compensar o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
A faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824, correspondente ao piso da tabela progressiva. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Júlio Rossato