Ministro do STF determina afastamento do presidente da Câmara de Maringá
O ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou o afastamento imediato de Mário Hossokawa (PP) da presidência da Câmara de Maringá. A decisão, tomada nesta terça-feira (21), atende a um pedido protocolado pelo ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo), que moveu uma ação contra as sucessivas reeleições do vereador ao cargo.
Regras do STF
De acordo com regras estabelecidas pelo STF, há um limite de até uma reeleição para cargos da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Hossokawa está em seu sétimo mandato como presidente da Câmara, o quinto consecutivo.
Ação de Marchese
A ação de Marchese, protocolada em dezembro de 2024 e que tentava impedir, naquela ocasião, a reeleição de Hossokawa à presidência, havia sido julgada como improcedente tanto pela Justiça de Maringá quanto pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Então, o ex-deputado recorreu ao STF.
Erro de interpretação
Segundo Gilmar Mendes, houve um erro de interpretação da justiça paranaense a respeito do entendimento do STF sobre as regras para reeleição nas mesas do Legislativo e Hossokawa deve permanecer afastado da função até a conclusão do julgamento.
Notificação oficial
A Câmara de Maringá deve ser notificada oficialmente nesta quarta-feira (22) e as partes têm um prazo de até 10 dias para se manifestarem.
Júlio Rossato
