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Lei que proíbe uso de celulares nas escolas é sancionada pelo presidente Lula

A lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas foi sancionada pelo presidente Lula. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico.

Lei que proíbe uso de celulares nas escolas é sancionada pelo presidente Lula

Uso de celulares nas escolas é proibido

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula.

Escolas têm autonomia para definir a melhor maneira de colocar as medidas em prática

O secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, afirmou que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. Algumas escolas guardam os celulares dos estudantes e outros pedem que os alunos os guardem em suas mochilas. Ferreirinha ressaltou que a nova lei visa estimular que a tecnologia seja usada para fins de aprendizagem.

Lei coloca o Brasil no grupo seleto de países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio

Ferreirinha, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem. A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.

Proibição é importante para o aluno se concentrar mais e socializar com os demais

De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. A proibição vai trazer maior atenção e foco aos estudantes no período das aulas. A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.

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