Rio Grande do Sul não adere ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

Rio Grande do Sul não adere ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

A secretária estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, afirmou que o estado não pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), acordo anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ela, os termos do acordo e, principalmente, os vetos feitos por Lula inviabilizam completamente a adesão do estado ao Propag. Em entrevista à Rádio Guaíba, Santana explicou que, em caso de adesão, o governo gaúcho teria de começar a pagar parcelas para o fundo de compensação dos estados, o que significaria uma diminuição de até 50% nos R$ 14 bilhões provenientes da suspensão do pagamento da dívida por 3 anos, em função da reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.

O governo gaúcho projeta que a adesão ao programa representaria uma redução de cerca de R$ 2 bilhões, já neste ano, dos valores direcionados ao estado. Até março de 2027, essa diminuição chegaria a R$ 7 bilhões. “Hoje, em função da legislação que suspendeu o serviço mensal da dívida, temos juro zero. Se aderirmos ao Propag, pagaremos mais em função do fundo. Não faz sentido”, afirmou Santana.

Alguns dos estados mais endividados do Brasil, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, são governados por políticos de oposição a Lula, que criticaram o texto sancionado. Na entrevista, Pricilla Santana afirmou ainda que o governo de Eduardo Leite não compreende o que levou Lula a vetar pontos considerados essenciais no texto. Segundo a secretária da Fazenda, todos os pontos do projeto, modificados pela Câmara dos Deputados, foram negociados à exaustão e contaram com o endosso do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT). No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com chancela integral às alterações feitas na Câmara.

“Não tenho a resposta para o que aconteceu. Todos os pontos foram previamente negociados”, afirmou Santana. “O senador [Davi] Alcolumbre foi o relator do projeto do Propag e estava literalmente à mesa de todas as negociações e a par de todos os compromissos firmados”, completou.