Uber Moto volta a operar em São Paulo
A Uber anunciou nesta quarta-feira, 22, a retomada da operação do Uber Moto na cidade de São Paulo. O serviço de mototáxi será oferecido apenas fora do centro expandido. A decisão ocorre após a Justiça negar o pedido da Prefeitura para multar a 99 pelo serviço de mototáxi.
O juiz Josué Vilela Pimentel afirmou que a atividade de mototáxi profissional já é regulamentada pela a Lei n. 12.009/09, e que leis criadas por municípios e Estados para impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual “já foram julgadas inconstitucionais” pela Justiça em outras ocasiões.
Decisão do juiz
Na prática, o decreto que suspende o modal continua válido, mas em caso de descumprimento, nenhuma plataforma será autuada. O juiz fez críticas à postura da Prefeitura, que sustenta sua argumentação em um decreto de 2023 e pouco fez para avançar na discussão do tema.
99Moto
A 99Moto também começou a oferecer o serviço de transporte por passageiro por aplicativo na cidade. A empresa afirma que as operações estão respaldadas pela Lei no 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. E argumenta ainda que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.
Fiscalizações na cidade
Para tentar impedir as viagens, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem realizando fiscalizações nas ruas e avenidas de São Paulo. Mais de 140 motocicletas foram apreendidas nestas ações, realizadas por técnicos do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Júlio Rossato
