Lula sanciona lei que amplia atuação de cooperativas de seguros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte da agenda microeconômica do Ministério da Fazenda para melhorar o ambiente de negócios no país.
Ampliação do mercado de seguros
A legislação amplia a atuação das cooperativas no mercado de seguros, permitindo que avancem além de ramos como o agrícola. O texto também regulamenta as chamadas associações de proteção patrimonial, que hoje atuam à margem da legislação e não são obrigadas a constituir provisões ou recolher impostos.
A lei deve ampliar em até 15% o mercado brasileiro de seguros, com impacto em especial na proteção de automóveis. Esse avanço deve se traduzir em um aumento nas responsabilidades e na alçada da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o setor e que deve ter neste ano o primeiro concurso público em 15 anos.
Veto de Lula
Lula, no entanto, vetou o artigo que criava 26 novos cargos comissionados na Susep. Segundo o Planalto, a proposição legislativa incorreria em inconstitucionalidade por vício de iniciativa ao criar cargos e funções comissionadas na estrutura da Susep por meio de proposta de iniciativa do Poder Legislativo.
Júlio Rossato
